Versão 2026-04 · Vigente desde 12 de abril de 2026
Política de Privacidade
Esta Política descreve como a Kubo Tecnologia Educacional trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Kubo Tecnologia Educacional, acessível pelo e-mail privacidade@kubo.app. Nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatada pelo mesmo endereço.
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:
Administradores e professores
Nome completo, e-mail, telefone (opcional), papel na instituição.
Responsáveis (pais/guardiões)
Nome completo, CPF, e-mail, telefone, vínculo com o aluno.
Alunos (menores de idade)
Nome, data de nascimento, gênero, tipo sanguíneo, observações de saúde, foto, matrícula. Estes dados são considerados dados de crianças e adolescentes — veja seção 5.
Dados de uso da plataforma
Endereço IP, navegador, logs de acesso e ações realizadas no sistema (audit log).
3. Finalidades e Base Legal
Tratamos dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Gestão pedagógica e administrativa | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Comunicação com responsáveis | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Segurança e prevenção de fraudes | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Melhoria do serviço (dados anonimizados) | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) — vinculados por contrato de sigilo;
- Serviços de envio de e-mail (para comunicados e notificações);
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Dados de Crianças e Adolescentes (LGPD Art. 14)
A plataforma trata dados de menores de 18 anos (alunos) por natureza do serviço educacional. Para este tratamento:
- A instituição de ensino é responsável por obter o consentimento específico dos pais ou responsáveis legais antes de cadastrar os dados do aluno na plataforma;
- A Kubo trata esses dados exclusivamente para execução do serviço contratado pela escola —nunca para fins comerciais ou publicitários;
- Dados de saúde (tipo sanguíneo, observações médicas) são utilizados apenas para garantir a segurança do aluno no ambiente escolar;
- O acesso a dados de alunos é restrito ao corpo docente e administrativo da instituição, controlado por papel de acesso.
6. Retenção de Dados
Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento:
- 30 dias de carência para exportação dos dados pela instituição;
- Dados pessoais são excluídos definitivamente após esse período;
- Logs de segurança (audit logs anonimizados) podem ser retidos por até 5 anos por obrigação legal.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), senhas armazenadas com hash bcrypt, isolamento de dados por tenant, tokens JWT com revogação, audit log imutável e controle de acesso por papel.
8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a:
Confirmação
Saber se tratamos seus dados
Acesso
Obter cópia dos dados que temos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Exclusão
Solicitar a remoção dos seus dados
Portabilidade
Exportar seus dados em formato estruturado
Revogação
Retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, utilize nossa página de solicitação de dados ou entre em contato pelo e-mail privacidade@kubo.app. Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies e Rastreamento
A plataforma utiliza armazenamento local (localStorage) para manter o token de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade. O uso de cookies técnicos essenciais não requer consentimento (LGPD, Art. 7º, IX).
10. Transferência Internacional
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Eventuais subprocessadores com sede no exterior estão vinculados por cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na plataforma com 15 dias de antecedência.
12. Contato e DPO
Encarregada de Proteção de Dados: privacidade@kubo.app
Também é possível registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.